1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ofertasmt.com, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e o controlador da plataforma, W. DOS ANJOS BORGES (WESBOR). Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços do site imediatamente.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Usuário: Termo genérico que abrange Visitantes, Anunciantes e Interessados.
• Visitante: Pessoa física ou jurídica que navega na plataforma sem realizar cadastro.
• Anunciante: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para divulgar ofertas de venda, locação ou prestação de serviços nas categorias disponíveis.
• Interessado: Usuário que utiliza a plataforma para buscar anúncios e entrar em contato com os anunciantes.
• Anúncio: Toda e qualquer publicação de oferta de venda, locação, produto ou serviço inserida na plataforma.
• Plataforma: O site ofertasmt.com, incluindo suas ferramentas, funcionalidades e banco de dados.

3. Cadastro e Conta

Visitantes podem navegar livremente pela plataforma para consulta de anúncios sem necessidade de cadastro. Contudo, para anunciar, o Anunciante deve realizar cadastro completo, fornecendo dados reais e atualizados, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone de contato.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda de sua senha de acesso. A conta é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada sob as credenciais do usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de uso indevido ou suspeita de invasão, o usuário deve comunicar a plataforma imediatamente.

O cadastro como Anunciante é restrito a pessoas físicas plenamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas.

4. Anúncios – Regras Gerais

A plataforma aceita anúncios nas categorias de Imóveis (venda e locação), Veículos, Produtos e Serviços, conforme disponibilidade no momento da publicação.

O Anunciante é o único responsável pela veracidade das informações, fotos, preços e descrições do anúncio. O ofertasmt.com não realiza verificação prévia dos itens anunciados.

É vedado ao Anunciante:

• Publicar anúncios falsos, enganosos ou com preços propositalmente defasados para atrair leads (price bait).
• Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar fotos com marcas d’água de outros portais ou concorrentes.
• Publicar anúncios duplicados.
• Inserir informações de contato (telefones/links) diretamente nas imagens do anúncio.

A plataforma reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio e sem direito a indenização, qualquer anúncio que viole estas regras ou que apresente indícios de fraude.

5. PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO — ANÚNCIOS GRATUITOS

Como promoção de lançamento, TODOS os anúncios publicados no ofertasmt.com são totalmente gratuitos até o dia 31 de dezembro de 2026, independentemente da categoria (imóveis, veículos, produtos ou serviços).

Durante o período promocional, não será cobrada qualquer comissão sobre vendas realizadas através de anúncios publicados na plataforma, incluindo vendas de imóveis.

Após o término do período promocional, a plataforma poderá implementar modelos de monetização, que serão previamente comunicados aos usuários cadastrados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Usuários que realizarem cadastro durante o período promocional serão notificados com prioridade sobre quaisquer mudanças no modelo de negócio e poderão ter condições especiais na transição.

6. RELAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS — LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DA PLATAFORMA

O ofertasmt.com é exclusivamente um canal de publicação e vitrine de anúncios, atuando como mero intermediário tecnológico entre anunciantes e interessados. A plataforma não participa, não intervém, não supervisiona e não se envolve em nenhuma etapa das negociações entre as partes.

Toda e qualquer negociação, acerto, contrato, pagamento, entrega, visita, análise de documentos, transferência de propriedade, locação, prestação de serviço ou qualquer outra relação jurídica ou comercial estabelecida entre o Anunciante e o Interessado é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

O ofertasmt.com não garante:

• A veracidade, exatidão ou atualidade das informações, fotos, preços e descrições contidas nos anúncios;
• A idoneidade, capacidade técnica ou jurídica dos anunciantes;
• A qualidade, segurança, origem ou legalidade dos produtos, serviços ou imóveis anunciados;
• O sucesso, fechamento ou conclusão de qualquer negociação iniciada através da plataforma.

O ofertasmt.com não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos, prejuízos, perdas, custos ou despesas, diretos ou indiretos, decorrentes ou relacionados a:

• Negociações frustradas ou mal-sucedidas entre anunciantes e interessados;
• Vícios redibitórios, defeitos ocultos, problemas estruturais ou de qualidade nos produtos, serviços ou imóveis anunciados;
• Irregularidades documentais, ônus, gravames, dívidas ou pendências legais vinculadas aos itens anunciados;
• Conduta inadequada, fraudulenta, negligente ou dolosa de qualquer das partes (anunciante ou interessado);
• Descumprimento de acordos, contratos ou promessas entre as partes;
• Qualquer outra intercorrência que ocorra fora do ambiente da plataforma.

A plataforma recomenda que os usuários adotem todas as cautelas e diligências necessárias ao negociar com terceiros, incluindo a verificação de documentos, a exigência de contratos formais e a confirmação da idoneidade da contraparte, especialmente em negociações de alto valor como imóveis e veículos.

7. Conduta Proibida

Os usuários comprometem-se a não utilizar a plataforma para:

• Publicar anúncios falsos, enganosos ou com preços propositalmente defasados para atrair leads (price bait).
• Veicular conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar o sistema de comissão da plataforma através de informações falsas sobre o status da venda.
• Utilizar robôs, crawlers ou técnicas de scraping para extrair dados da plataforma.
• Praticar spam ou coletar dados de outros usuários para fins comerciais não autorizados.
• Utilizar a plataforma para anunciar produtos ou serviços proibidos por lei (armas, drogas, conteúdos ilegais).

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo layout, marcas, logotipos, códigos-fonte e textos institucionais, é de propriedade exclusiva do ofertasmt.com. Ao publicar um anúncio, o Anunciante concede à plataforma uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, reproduzir e distribuir as fotos e descrições do produto/serviço dentro do contexto dos serviços oferecidos pelo site.

9. Limitação de Responsabilidade

O ofertasmt.com não se responsabiliza por:

• Vícios redibitórios, defeitos estruturais ou problemas ocultos nos itens anunciados.
• Irregularidades documentais, ônus, gravames ou dívidas vinculadas aos itens.
• Danos decorrentes de negociações frustradas ou conduta inadequada de qualquer das partes.
• Indisponibilidade temporária do site por questões técnicas ou de força maior.
• O ofertasmt.com é uma plataforma de classificados que atua exclusivamente como vitrine de anúncios, não se responsabilizando por quaisquer complicações, prejuízos ou insucessos decorrentes de negociações realizadas entre anunciantes e interessados, conforme detalhado na Seção 6 destes Termos.

10. Suspensão e Cancelamento

A plataforma poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar contas de usuários que violem qualquer cláusula destes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. O Anunciante poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, desde que não possua obrigações financeiras pendentes junto ao site.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. O usuário está ciente de que, ao demonstrar interesse em um anúncio, seus dados de contato (nome, e-mail, telefone) serão compartilhados com o Anunciante para viabilizar o atendimento solicitado.

12. Disposições Gerais

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças no modelo de negócio. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados via e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

Fica eleito o Foro da Comarca de Juína/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Castanheira-MT, 18 de maio de 2026

OFERTASMT.COM