Termos de Tratamento de Dados e Proteção de Informações Pessoais

1. Informações Gerais e Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o portal ofertasmt.com coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários. O controlador dos dados, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o Sr. Wesley, responsável pela administração da plataforma. O site opera como um marketplace de classificados imobiliários, facilitando a conexão entre corretores de imóveis e potenciais compradores.

Ao utilizar nossa plataforma, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

2. Definições Conforme a LGPD

Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (visitantes, compradores e corretores).
  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

A plataforma ofertasmt.com coleta diferentes categorias de dados dependendo da interação do usuário com o sistema:

3.1. Visitantes e Compradores

  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego (via cookies).
  • Dados de Contato (Leads): Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp fornecidos voluntariamente em formulários de interesse ou botões de redirecionamento.
  • Preferências de Busca: Histórico de imóveis visualizados e filtros aplicados para personalização da experiência.

3.2. Corretores e Parceiros (Anunciantes)

  • Identificação Profissional: Nome completo, número de registro no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e CPF/CNPJ.
  • Dados de Contato: E-mail corporativo, telefone de contato e endereço comercial.
  • Dados Financeiros: Informações bancárias para viabilizar o controle e recebimento de comissões contratuais.
  • Identidade Visual: Fotos de perfil, logotipos de imobiliárias e imagens dos imóveis anunciados.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento de dados no ofertasmt.com possui finalidades específicas e legítimas, a saber:

  1. Gestão de Cadastro: Permitir que corretores e imobiliárias criem perfis e gerenciem seus anúncios na plataforma HivePress.
  2. Viabilização de Negócios: Facilitar o contato direto entre o interessado (comprador) e o anunciante (corretor) via formulário ou integração com WhatsApp.
  3. Operação Comercial: Gestão e cobrança da comissão de 0,5% (meio por cento) sobre o valor de venda do imóvel, conforme acordado na parceria.
  4. Comunicação: Envio de notificações sobre o status dos anúncios, atualizações na plataforma e comunicados de serviço.
  5. Segurança: Prevenção a fraudes e garantia da integridade dos anúncios publicados.
  6. Obrigações Legais: Armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet e emissão de documentos fiscais.

5. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018, tratamos seus dados mediante:

  • Consentimento: Quando o usuário aceita cookies ou preenche formulários de contato.
  • Execução de Contrato: Para o cumprimento dos termos de parceria com corretores e a prestação do serviço de classificados.
  • Obrigação Legal: Para manutenção de logs de acesso e dados fiscais.
  • Legítimo Interesse: Para melhoria contínua da plataforma e segurança do sistema.

6. Compartilhamento de Dados

O ofertasmt.com não vende ou comercializa bases de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

  • Entre Comprador e Corretor: Os dados de contato do lead são enviados ao corretor responsável pelo imóvel para viabilizar a negociação.
  • Provedores de Serviços: Empresas de hospedagem, serviços de e-mail marketing e, futuramente, processadores de pagamento.
  • Autoridades Judiciais: Quando houver requisição legal ou ordem judicial específica.

7. Política de Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site WordPress e do plugin HivePress. Os cookies podem ser:

  • Essenciais: Necessários para o login e funcionamento básico do sistema.
  • Funcionais: Lembram preferências de busca e imóveis favoritos.
  • Analíticos: Ajudam a entender como os usuários interagem com o site (Google Analytics).

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a disponibilidade de certas ferramentas do site.

8. Direitos do Titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Revogação do consentimento anteriormente fornecido.

9. Prazo de Armazenamento

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas:

  • Dados de Corretores: Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de obrigações fiscais e jurídicas.
  • Dados de Navegação: Armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Leads de Contato: Mantidos por até 24 meses para fins de análise estatística e histórico de atendimento, salvo pedido de exclusão.

10. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados, incluindo o uso de certificado SSL (HTTPS), criptografia de senhas, firewalls de aplicação e controle restrito de acesso administrativo ao painel do WordPress.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Dados:

  • Responsável: Wesley
  • E-mail de Contato: [Inserir E-mail de Contato]
  • Canal de Atendimento: Formulário de contato no site ofertasmt.com

12. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.

Ao utilizar os serviços do ofertasmt.com, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Última atualização: 14 de maio de 2026

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