Termos de Tratamento de Dados e Proteção de Informações Pessoais
1. Informações Gerais e Controlador
Esta Política de Privacidade descreve como o portal ofertasmt.com coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários. O controlador dos dados, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é o Sr. Wesley, responsável pela administração da plataforma. O site opera como um marketplace de classificados imobiliários, facilitando a conexão entre corretores de imóveis e potenciais compradores.
Ao utilizar nossa plataforma, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
2. Definições Conforme a LGPD
Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (visitantes, compradores e corretores).
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Dados Pessoais Coletados
A plataforma ofertasmt.com coleta diferentes categorias de dados dependendo da interação do usuário com o sistema:
3.1. Visitantes e Compradores
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego (via cookies).
- Dados de Contato (Leads): Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone/WhatsApp fornecidos voluntariamente em formulários de interesse ou botões de redirecionamento.
- Preferências de Busca: Histórico de imóveis visualizados e filtros aplicados para personalização da experiência.
3.2. Corretores e Parceiros (Anunciantes)
- Identificação Profissional: Nome completo, número de registro no CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e CPF/CNPJ.
- Dados de Contato: E-mail corporativo, telefone de contato e endereço comercial.
- Dados Financeiros: Informações bancárias para viabilizar o controle e recebimento de comissões contratuais.
- Identidade Visual: Fotos de perfil, logotipos de imobiliárias e imagens dos imóveis anunciados.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento de dados no ofertasmt.com possui finalidades específicas e legítimas, a saber:
- Gestão de Cadastro: Permitir que corretores e imobiliárias criem perfis e gerenciem seus anúncios na plataforma HivePress.
- Viabilização de Negócios: Facilitar o contato direto entre o interessado (comprador) e o anunciante (corretor) via formulário ou integração com WhatsApp.
- Operação Comercial: Gestão e cobrança da comissão de 0,5% (meio por cento) sobre o valor de venda do imóvel, conforme acordado na parceria.
- Comunicação: Envio de notificações sobre o status dos anúncios, atualizações na plataforma e comunicados de serviço.
- Segurança: Prevenção a fraudes e garantia da integridade dos anúncios publicados.
- Obrigações Legais: Armazenamento de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet e emissão de documentos fiscais.
5. Bases Legais para o Tratamento
Em conformidade com o Art. 7º da Lei nº 13.709/2018, tratamos seus dados mediante:
- Consentimento: Quando o usuário aceita cookies ou preenche formulários de contato.
- Execução de Contrato: Para o cumprimento dos termos de parceria com corretores e a prestação do serviço de classificados.
- Obrigação Legal: Para manutenção de logs de acesso e dados fiscais.
- Legítimo Interesse: Para melhoria contínua da plataforma e segurança do sistema.
6. Compartilhamento de Dados
O ofertasmt.com não vende ou comercializa bases de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Entre Comprador e Corretor: Os dados de contato do lead são enviados ao corretor responsável pelo imóvel para viabilizar a negociação.
- Provedores de Serviços: Empresas de hospedagem, serviços de e-mail marketing e, futuramente, processadores de pagamento.
- Autoridades Judiciais: Quando houver requisição legal ou ordem judicial específica.
7. Política de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site WordPress e do plugin HivePress. Os cookies podem ser:
- Essenciais: Necessários para o login e funcionamento básico do sistema.
- Funcionais: Lembram preferências de busca e imóveis favoritos.
- Analíticos: Ajudam a entender como os usuários interagem com o site (Google Analytics).
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que isso pode afetar a disponibilidade de certas ferramentas do site.
8. Direitos do Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento anteriormente fornecido.
9. Prazo de Armazenamento
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas:
- Dados de Corretores: Enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de obrigações fiscais e jurídicas.
- Dados de Navegação: Armazenados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Leads de Contato: Mantidos por até 24 meses para fins de análise estatística e histórico de atendimento, salvo pedido de exclusão.
10. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados, incluindo o uso de certificado SSL (HTTPS), criptografia de senhas, firewalls de aplicação e controle restrito de acesso administrativo ao painel do WordPress.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o Encarregado de Dados:
- Responsável: Wesley
- E-mail de Contato: [Inserir E-mail de Contato]
- Canal de Atendimento: Formulário de contato no site ofertasmt.com
12. Legislação e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.
Ao utilizar os serviços do ofertasmt.com, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
Última atualização: 14 de maio de 2026
